Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Última atualização: 10/01/2025

1. INFORMAÇÕES GERAIS

Esta Política de Privacidade descreve como a B42 TECNOLOGIA EDUCACAO E DESIGN LTDA ("nós", "nossa" ou "Empresa"), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 23.231.441/0001-08, com sede na Rua Neo Alves Martins, 2789, Sala 403, CEP 87.013-914, Zona 01, Maringá/PR, coleta, utiliza, armazena e protege as informações pessoais dos usuários de nossa plataforma de cursos e treinamentos online.

Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e demais normas aplicáveis sobre proteção de dados pessoais.

2. DEFINIÇÕES

Dados Pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dados Pessoais Sensíveis: dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

3. DADOS COLETADOS

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário:

Nome completo
E-mail
Telefone
Data de nascimento
CPF (quando necessário para emissão de certificados)
Endereço (quando aplicável)
Informações de pagamento (processadas por terceiros)
Informações do perfil educacional e profissional
Fotos de perfil (opcional)

3.2 Dados coletados automaticamente:

Endereço IP
Tipo de dispositivo e navegador
Sistema operacional
Páginas visitadas e tempo de permanência
Cookies e tecnologias similares
Dados de localização aproximada
Progresso nos cursos e atividades realizadas
Interações com o conteúdo (visualizações, downloads, comentários)

3.3 Dados obtidos de terceiros:

Informações de redes sociais (quando há integração autorizada)
Dados de verificação de identidade de fornecedores especializados

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

4.1 Execução do contrato e prestação de serviços:

Criação e gerenciamento de conta de usuário
Fornecimento de acesso aos cursos e materiais
Processamento de pagamentos
Emissão de certificados
Comunicação relacionada aos serviços
Suporte técnico e atendimento ao cliente

4.2 Interesses legítimos:

Melhoria da qualidade dos serviços
Desenvolvimento de novos produtos e funcionalidades
Análise de uso da plataforma
Segurança da informação e prevenção de fraudes
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

4.3 Consentimento:

Envio de comunicações promocionais e marketing
Personalização de conteúdo e recomendações
Compartilhamento de dados para fins específicos autorizados

5. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO

O tratamento de seus dados pessoais fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

Execução de contrato (art. 7º, V): para prestação dos serviços educacionais contratados
Interesses legítimos (art. 7º, IX): para melhoria dos serviços e segurança
Consentimento (art. 7º, I): para atividades de marketing e personalização
Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para atendimento de exigências legais
Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): para cobrança e defesa de direitos

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Seus dados pessoais podem ser compartilhados nas seguintes situações:

6.1 Prestadores de serviços:

Processadores de pagamento
Provedores de hospedagem e infraestrutura
Serviços de e-mail e comunicação
Ferramentas de análise e monitoramento
Serviços de verificação de identidade

6.2 Exigências legais:

Autoridades competentes, quando exigido por lei
Cumprimento de ordens judiciais
Proteção de direitos, propriedade e segurança

6.3 Transferência de negócios:

Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos

Importante: Todos os terceiros que recebem dados pessoais são contratualmente obrigados a protegê-los de acordo com esta política e a LGPD.

7. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Alguns de nossos prestadores de serviços podem estar localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, garantimos que:

A transferência é realizada para países com nível de proteção adequado
São implementadas salvaguardas apropriadas
Há cláusulas contratuais específicas de proteção de dados
O titular é informado sobre a transferência

8. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA

8.1 Medidas de segurança:

Criptografia de dados em trânsito e em repouso
Controles de acesso e autenticação
Monitoramento contínuo de segurança
Backups regulares e seguros
Treinamento regular da equipe

8.2 Período de retenção:

Dados contratuais: durante a vigência do contrato e por 5 anos após o término
Dados de marketing: até a retirada do consentimento
Dados fiscais: conforme exigências legais (geralmente 5 anos)
Logs de segurança: por até 2 anos

9. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

Cookies essenciais: funcionamento básico da plataforma
Cookies de desempenho: análise de uso e melhorias
Cookies de funcionalidade: personalização da experiência
Cookies de marketing: publicidade direcionada (com consentimento)

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador ou de nossa central de preferências.

10. DIREITOS DO TITULAR

Conforme a LGPD, você possui os seguintes direitos:

10.1 Direito de acesso:

Confirmação da existência de tratamento
Acesso aos dados pessoais
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados

10.2 Direito de eliminação:

Eliminação de dados desnecessários ou excessivos
Eliminação de dados tratados em desconformidade com a lei

10.3 Direito de portabilidade:

Portabilidade de dados para outro fornecedor de serviços

10.4 Outros direitos:

Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados
Informação sobre compartilhamento de dados
Informação sobre possibilidade de não fornecer consentimento
Revogação do consentimento

11. COMO EXERCER SEUS DIREITOS

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato conosco através dos seguintes canais:

E-mail: contato@b42.com.br
Telefone: +55 (44) 9153-0143
Endereço: Rua Neo Alves Martins, 2789, Sala 403, CEP 87.013-914, Zona 01, Maringá/PR

Prazo de resposta: até 15 dias úteis (prorrogáveis por mais 15 dias, quando necessário)

12. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)

Nossa empresa designou um Encarregado de Proteção de Dados para servir como canal de comunicação entre você, a empresa e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Contato do DPO:

Nome: Rafael Ambrosio
E-mail: dpo@b42.com.br
Telefone: (44) 9153-0143

13. MENORES DE IDADE

Nossos serviços podem ser utilizados por menores de 18 anos, desde que:

Tenham consentimento específico e destacado de ao menos um dos pais ou responsável legal
O tratamento seja realizado no melhor interesse da criança ou adolescente
Sejam observadas as disposições específicas da LGPD para dados de menores

14. INCIDENTES DE SEGURANÇA

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, nos comprometemos a:

Comunicar à ANPD no prazo de até 24 horas
Informar os titulares afetados quando o incidente puder causar-lhes dano relevante
Adotar medidas para reverter ou mitigar os efeitos do incidente

15. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Quando isso ocorrer:

A versão atualizada será publicada em nosso site
A data da última atualização será sempre indicada no início do documento

16. LEGISLAÇÃO E FORO

Esta política é regida pela legislação brasileira, especialmente pela LGPD (Lei nº 13.709/2018), Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta política, fica eleito o foro da comarca de Maringá/PR, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17. CONTATO

Para quaisquer dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade:

B42 TECNOLOGIA EDUCACAO E DESIGN LTDA

Endereço: Rua Neo Alves Martins, 2789, Sala 403, CEP 87.013-914, Zona 01, Maringá/PR
E-mail: contato@b42.com.br
Telefone: (44) 9153-0143
Site: https://b42.com.br

Esta política entra em vigor a partir de 20/02/2024 e permanece válida por prazo indeterminado, até que seja substituída por nova versão.